Comissão legislativa argentina analisa projeto para descriminalizar o aborto

O projeto, apresentado pela quarta vez por ONGs com o apoio de 60 legisladores de diferentes partidos, começou a ser debatido hoje pelos membros da comissão de Legislação Penal do Congresso.

Uma comissão do parlamento da Argentina começou nesta terça-feira o processo de análise de um projeto de lei para descriminalizar o aborto, iniciativa que foi rejeitada hoje pela Igreja Católica do país.

O projeto, apresentado pela quarta vez por ONGs com o apoio de 60 legisladores de diferentes partidos, começou a ser debatido hoje pelos membros da comissão de Legislação Penal do Congresso.

Em coincidência com o início do processo de tratamento da iniciativa no parlamento, membros da denominada Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito se manifestaram nas portas do Congresso a favor do projeto.

De acordo com a lei atualmente vigente na Argentina, o aborto pode ser realizado sem castigo penal em caso de perigo para a vida da mãe ou de estupro e seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam limitar os abortos até a 22ª semana de gestação.

A iniciativa em debate propõe em seu artigo primeiro que “toda mulher tem direito a decidir a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras 12 semanas do processo gestacional”.

Fora desse prazo, o projeto prevê que se permita abortar em caso de estupro – comprovado com denúncia judicial ou policial ou formulada em um serviço de saúde -, se estivesse em risco a saúde ou a vida da mulher ou se existissem “más-formações fetais graves”.

O projeto conta com o apoio tanto de deputados opositores como governistas, mas, segundo informaram hoje meios de comunicação locais, não é aprovado pela presidente Cristina Kirchner e, se chegar a ser debatido no plenário de ambas câmaras do parlamento, não obteria os votos suficientes para se transformar em lei.

Perante o início da análise do projeto, a comissão executiva da Conferência Episcopal Argentina divulgou hoje um documento no qual lembrou que “a vida humana começa desde o momento da concepção” e que tanto essa vida como a da mãe “devem ser preservadas e respeitadas”.

“Nosso país tem uma sábia e humanista tradição jurídica de proteção da vida humana desde a fecundação. Esta proteção, longe de ser expressão de uma visão religiosa, é manifestação do respeito que merece cada vida humana e que está na base do funcionamento do sistema de direitos humanos”, disseram os bispos.

Segundo os bispos católicos, “uma decisão legislativa que favorecesse a descriminalização do aborto teria consequências jurídicas, culturais e éticas”.

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Publicado em Saúde de Gênero

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