ESPECIAL FOSFO

USP é obrigada a fornecer a ‘pílula do câncer’ pela Justiça Federal

O que tem sido feito é recorrer através de liminares judiciais, que são pedidos na justiça para obter o tratamento experimental.

  • Foto: http://library.dbs.ie/Foto: http://library.dbs.ie/
Foto: http://library.dbs.ie/

A Universidade de São Paulo (USP) foi obrigada nesta semana a fornecer a fosfoetanolamina sintética, a ‘pílula do câncer’ para um paciente da cidade de Votorantim, no interior de São Paulo, pelo juiz substituto Marcos Alves Tavares, da Justiça Federal em Sorocaba.

O paciente Enoque dos Santos, de 66 anos, foi diagnosticado com câncer em 2014, nele a doença está em estado de metástase, e seus advogados recorreram à Justiça Federal pela revogação da suspensão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual, desde o mês passado, deixou de entregar as liminares que garantiam o medicamento aos pacientes.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as liminares que obrigavam a USP no fornecimento da substância sintetizada pois argumentava que a fosfoetanolamina sintética não havia sido testada em seres humanos e nem foi registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que representaria risco à saúde.

A decisão do juiz apresenta jurisprudência que envolveu tribunais superiores no caso da fosfoetanolamina sintética os quais considera a saúde como um direito de todos e é dever do Estado a sua manutenção.

Legislação – Como funcionam as liminares?

Assim como os pacientes que recorreram à Justiça Federal para conseguir a liberação e o fornecimento da pílula, muitos familiares ou pessoas com câncer se perguntam como conseguir a fosfo para utilizar como tratamento? O que tem sido feito é recorrer através de liminares judiciais, que são pedidos na justiça para obter o tratamento experimental.

O pedido pode ser feito por qualquer pessoa que tenha câncer e que comprove através de laudo médico a doença. Além do laudo, os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência. Também são aceitos relatórios médicos e documentos que comprovem o tratamento de cada paciente a USP enviará através de Sedex a cobrar a substância e as informações para utilização.A substância não está a venda e só é distribuída pela USP.

Através de um advogado, os documentos são encaminhados através de pedido de liminar aos Tribunais de Justiça mais próximos para que a USP conceda a substância de forma mais rápida possível para o paciente.

A liminar pode ser concedida em um período de sete à dez dias úteis. Em caso do juiz deferir o pedido, automaticamente intima o Instituto de Química da USP de São Carlos, onde a pílula é produzida, para que forneça ao paciente a quantidade necessária de fosfoetanolamina.

De acordo com relatos dos pacientes, nem todos recebem mais de 60 pílulas por liminar, o que é suficiente para um mês, o que obriga os pacientes a recorrerem mais vezes.

A USP, depois de intimada, terá um prazo para produzir e enviar ao paciente. O prazo, em geral, é de 20 dias após a intimação.
A pílula é enviada por Sedex a cobrar.

Mercado Negro

A pílula não é vendida e os pesquisadores alertam que qualquer intuito comercial declarado deve ser denunciado, pois se trata de susbtâncias falsas, que podem causar efeitos colaterais.

Por isso é preciso tomar cuidado e ter a garantia que a procedência é da USP São Carlos.

Denúncia na OMS

O deputado estadual Rafael Silva (PDT) defende a produção e distribuição da fosfoetanolamina. Segundo o parlamentar, há previsão legal para uso da droga com base no Artigo 24 da Lei Federal 10.742 de 2003, que isenta de registro “os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde”.

Para tentar garantir o acesso à droga, o deputado vai acionar órgãos públicos e organismos internacionais. Ele pretende encaminhar uma denúncia à Organização Mundial da Saúde e protocolar uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Silva apresentou um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito.

Anterior < Capa > Seguinte

Marcados com: ,
Publicado em Doenças e Tratamentos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Login

Registrar | Perdeu sua senha?