USO MEDICINAL DA MACONHA

Uruguai autoriza uso de maconha para pesquisas e fins medicinais

O Ministério da Saúde será o órgão responsável por habilitar as pessoas que vão cultivar ou industrializar os produtos do cannabis com estes fins.

  • mas infoNDL01 GRONINGEN (HOLANDA) 19.01.07 La primera farmacia de cannabis ha abaierto hoy vienres 19 de enero en Groningen (norte de Holanda). Los enfermos crónicos pueden comprar cannabis medicinal por un precio de 6 euros el gramo de `mediweed´, hierba medicinal. La farmacia es una iniciativa de la fundación de cannabis medicinal de Holanda (Stichting Medicinale Cannabis Nederlan) que quiere ofrecer cannabis a los enfermos crónicos a un precio razonable. EFE/ROBIN UTRECHTFoto: EFE/ROBIN UTRECHTFoto: EFE/ROBIN UTRECHT
Foto: EFE/ROBIN UTRECHT

O governo do Uruguai publicou nesta quinta-feira o decreto regulador que permitirá a produção de maconha para fins científicos e de industrialização e a dispensa de especialidades vegetais ou farmacêuticas para uso medicinal, outro passo para aplicar a lei que legaliza essa droga.

O Ministério da Saúde será o órgão responsável por habilitar as pessoas que vão cultivar ou industrializar os produtos do cannabis com estes fins. Já o Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (Ircca) será o encarregado de dar licenças às pessoas físicas ou jurídicas que solicitem a plantação, cultivo, colheita, distribuição e comercialização de cannabis psicoativo e não psicoativo para uso medicinal.

O artigo 19 do decreto de lei estipula que a distribuição destas especialidades será realizada pelo “elaborador ou importador ou através de drogarias ou farmácias”, autorizadas para isso. No entanto, o decreto proíbe no artigo 45 toda forma de publicidade dos produtos a base de cannabis em qualquer meio de comunicação.

No país a maconha já pode ser consumida há quatro décadas, mas produção e venda estavam proibidas até dezembro de 2013, quando o parlamento uruguaio autorizou o processo legal para descriminalizá-la.

O decreto, assinado pelo presidente do Uruguai, José Mujica, representa mais um passo na implantação da lei aprovada no final de 2013 que legalizou a compra e venda e o cultivo da maconha a fim de combater o tráfico. Em agosto do ano passado, o governo habilitou o cultivo livre e legal doméstico de até seis plantas de cannabis e a colheita de até 480 gramas de maconha por ano para consumo pessoal.

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Publicado em Dicas e curiosidades

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