ABORTO

Norte-irlandesas poderão abortar gratuitamente em hospitais públicos ingleses

A interrupção voluntária da gestação só é liberado no território norte-irlandês em casos de risco extremo para a mãe.

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EPA PHOTO/PAP/STEFAN KRASZEWSKI/Recortada

As mulheres da Irlanda do Norte, onde o aborto é proibido, exceto em casos extremos, poderão fazer abortos de forma gratuita no sistema de saúde público do Reino Unido, em vez de pagar pelo tratamento, como até agora, informou o ministro de Economia britânico, Philip Hammond, nesta quinta-feira.

Hammond indicou que a secretária de Estado para Mulheres e Igualdade, Justine Greening, detalhará através de carta aos deputados da Câmara dos Comuns os passos que serão dados “para financiar abortos na Inglaterra para mulheres que cheguem da Irlanda do Norte”.

A interrupção voluntária da gestação só é liberado no território norte-irlandês em casos de risco extremo para a mãe. Por conta disso, muitas mulheres vão ao Reino Unido fazer o procedimento, já que a lei é mais flexível.

Por se tratar de sistemas de saúde diferentes e pelas regiões terem legislações próprias sobre o tema, estas mulheres não tinham até agora direito a tratamento gratuito na Inglaterra.

O anúncio de Hammond, que aborda um problema histórico de discriminação denunciada por organizações de direitos humanos como Anistia Internacional, foi feito antes que a Câmara dos Comuns vote nesta tarde uma emenda trabalhista com a mesma finalidade.

A deputada Stella Creasy propôs emendar o programa legislativo do governo conservador da primeira-ministra britânica, Theresa May, que também será votado hoje no seu conjunto, para conceder o aborto gratuito na Inglaterra às mulheres da Irlanda do Norte.

O governo, que perdeu a maioria absoluta nas eleições gerais de 8 de junho e depende do apoio dos deputados do Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, decidiu aceitar o princípio desta emenda antes da votação.

O Executivo de May, que na segunda-feira assinou um pacto de governabilidade com o DUP, um partido muito conservador em temas sociais, assegurou que esta aliança, bastante criticada pela oposição e pelos líderes da Escócia e do País de Gales, não terá impacto negativo nos direitos civis.

Além do texto sobre o aborto, os deputados se pronunciarão sobre outra emenda trabalhista que propõe o fim dos cortes ao setor público e um Brexit suave – com um acordo com Bruxelas que permita o acesso ao mercado único e à união aduaneira -.

No final, os Comuns votarão o programa legislativo do governo, lido no dia 21 de junho por Elizabeth II no Discurso da Rainha, que inclui muitas questões relativas ao Brexit.

Publicado em Saúde de Gênero

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